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Violência financeira contra idosos: como identificar e prevenir

Prática configura crime previsto no artigo 102 da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso

Por Redação
(Atualizado em 14/06/2022 - 16h40)
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A vida financeira de idoso está na mira de criminosos, empresas e até parentes das vítimas. Como forma de conscientização, a campanha Junho Violeta dedica o mês ao combate à violência contra a pessoa idosa.

De acordo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o país recebeu mais de 37 mil casos diversos contra idosos de janeiro a junho de 2022, sendo 9 mil apenas no estado de São Paulo. Além de maus-tratos e violência física, existe a financeira, que acaba sendo a mais “silenciosa”.

Esse tipo de crime é caracterizado pela apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa e pode ser cometido por familiares, profissionais e instituições. Em alguns casos, pode passar despercebido, caso a vítima não seja amparada por algum familiar ou responsável.

De acordo com o advogado especialista na relação entre idosos, bancos e financeiras Marcio Rosa, essas instituições se aproveitam da condição da pessoa idosa para aplicar fraudes sem o consentimento da vítima, como empréstimos, falsificações de assinatura, entre outros.

“O aposentado tem direito a um cartão de crédito e o banco fornece isso mesmo sem solicitação. A vítima então continua pagando rotativo de cartão sem nem saber o motivo do pagamento. O mesmo acontece com os empréstimos consignados, onde os bancos se apropriam de 35% do benefício do INSS de mais da metade dos aposentados do Brasil com contratos renovados sem autorização e cobranças indevidas.”, explica.

Marcio calcula que, somente em seu escritório, que atende diversas cidades da região de Sorocaba (SP), são 150 novos casos por mês, que envolvem este tipo de fraude cometida por instituições.

Segundo ele, na maioria das vezes, a percepção de um familiar ou pessoa próxima da vítima é o que os leva a buscar ajuda profissional.

“É muito raro que o idoso tome conhecimento desse tipo de atitude dos bancos. Por isso, é importante que ele tenha uma rede de amparo nos assuntos ligados às suas finanças. Para que não caia em golpes ou assine contratos sem seu total consentimento”, diz.

Como evitar a golpes e fraudes de bancos

Segundo o especialista, uma das principais formas de evitar cobranças indevidas, falsificações e contratos assinados sem consentimento é fazer um acompanhamento detalhado das movimentações bancárias do idoso. Mario explica que também é possível bloquear o acesso dos bancos para a conta do INSS do aposentado.

“É muito importante que ele vá até o INSS e faça o cadastro do site MEU INSS. Nesse site ele consegue ter acesso aos contratos vigentes e cobranças. Também há uma opção de bloquear o acesso de novos contratos. Isso faz com que qualquer tentativa de novo contrato seja bloqueada pelo próprio INSS”, detalha.

Em caso de transações não autorizadas na conta da pessoa, o parente deve denunciar o caso. Nessas situações, cabe ao banco provar que o idoso firmou o contrato ou aceitou determinado empréstimo ou seguro. Caso contrário, cabe indenização por dano moral paga pela instituição.

Além disso, caso haja necessidade, o Ministério Público também pode ser acionado.

Violência patrimonial dentro da família

Forçar a pessoa a assinar um documento sem explicações sobre a que fim se destina, alterar o testamento ou fazer uma doação são alguns tipos de violência financeira.

Dentro da própria família do idoso também pode se caracterizar como alguém que toma decisões sobre o patrimônio da vítima, sem a devida autorização ou se apropria dos bens, não os convertendo para o bem estar do próprio idoso.

A prática configura crime previsto no artigo 102 da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, podendo gerar uma pena de um a quatro anos de prisão.

Em caso de identificação de qualquer uma das práticas acima, Marcio aconselha a procura de apoio jurídico o quanto antes, para que a vítima consiga manter o patrimônio e recuperar bens eventualmente perdidos.